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09/07/2017
Presidente do TCE-PB afirma que prefeitos ‘Choram', pois já receberam R$ 2,8 bilhoes


Presidente do TCE-PB afirma que prefeitos ‘Choram

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, afirmou que os prefeitos paraibanos “choram de barriga cheia”, porque no primeiro quadrimestre a arrecadação dos 223 municípios paraibanos foi de R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 13% a mais do que foi arrecado no mesmo período do ano passado.

Com base nos dados apresentadores pelos gestores e disponibilizados nos painéis de acompanhamento da gestão do TCE, o presidente informou ainda que, as despesas dos municípios nos primeiros quatros meses foram de R$ 2,4 bilhões. “Eles gastaram menos do que arrecadaram. E não se queixaram mais junto ao TCE por conta da situação financeira de seus municípios”, comentou.

André Carlo Torres disse ainda que a nova metodologia de trabalho adotada pelo TCE de acompanhamento da gestão tem sido benéfi ca os gastos públicos, porque tem condição de fazer um diagnóstico prévio sobre as contas do município por meio da emissão de alertas.

Este ano o órgão já emitiu mais de 1.500 alertas para que os gestores municipais adotem medidas corretivas em balancetes mensais, em leis orçamentárias anuais (LOAs) e demais atos da gestão, inclusive pelo excesso de contratação de pessoal, inclusive com a abertura de procedimentos para analisar a legalidade dos contratos.

Os alertas foram destinados prefeituras, câmaras municipais, ao Governo do Estado e demais órgãos públicos estaduais, apontando irregularidades identificadas e encaminhadas para que os gestores tomem conhecimento e adotem as medidas cabíveis para saná-las.

As irregularidades mais comuns são: equívoco na legislação orçamentária, deficiência no Portal da Transparência, balancetes apresentados com a necessidade de correções.

Redação






 
 
 



 

 

 

 

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