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05/03/2017
Desembargador esclarece polêmica sobre rejeição de HC a flanelinha

Desembargador esclarece polêmica sobre rejeição de HC a flanelinha

Com a propagação de informações de que a justiça da Paraíba estaria adotando a prática dos "dois pesos e duas medidas" em relação aos casos de atropelamento e morte envolvendo um jovem, herdeiro de uma família milionária da Paraíba, e um flanelinha, o o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sem entrar no mérito, utilizou as redes sociais essa semana para explicar o porquê de o Habeas Corpus do Flanelinha ter sido rejeitado.

Na postagem, ele explica que o documento continha falhas, mas que isso não impede que um novo HC seja impetrado.

“No caso teriam faltados dois documentos, inclusive a própria cópia da prisão preventiva atacada”, esclareceu ele. 

Conforme o desembargador, não havia como saber os argumentos do juiz que decretou a prisão preventiva do flanelinha, e esse teria sido o principal problema, impedindo até mesmo um HC de ofício.

 

VEJA A POSTAGEM NA ÍNTEGRA


NÃO CONHECIMENTO e MÉRITO:

Alguns blogs divulgaram que foi "denegado" Habeas Corpus a um flanelinha que teria atropelado um idoso.

Ante a grande diferença jurídica, informo que a Câmara Criminal apenas confirmou unanimemente, em grau de recurso, a decisão monocrática que "não conheceu" do HC, por seguir o mesmo entendimento dos tribunais superiores: Em HC a prova é pre-constituída, isto é, incumbe ao advogado constituído, de plano, juntar os documentos essenciais no ato da impetração.

No caso teriam faltados dois documentos, inclusive a própria cópia da prisão preventiva atacada. Desde a decisão monocrática que se poderia manejar outro HC, devidamente instruído, para se possibilitar a apreciação do mérito, concedendo ou denegando o "habeas", mas se optou pelo recurso.




No mesmo dia em que o flanelinha teve o HC negado, o jovem Rodolfo Carlos, acusado de atropelar e matar um agente de trânsito ao tentar fugir de uma blitz da Lei Seca foi adiado. Rodolfo segue em liberdade.

 

Redação






 
 
 



 

 

 

 

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